Por: Geraldo Lino.
O aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil celebrou ruidosamente a derrubada de um dispositivo com o qual o governo federal pretendia superar o entrave que vem impedindo a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, obra fundamental para acabar com o isolamento energético de Roraima do resto do País.
O Artigo 11 da Medida Provisória (MP) 820/2018 estipulava um prazo máximo de três meses, a partir da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), para que as comunidades indígenas afetadas por obras de infraestrutura fossem ouvidas. Além disto, determinava que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria um mês para autorizar a entrada de técnicos nas terras indígenas, para a realização dos estudos ambientais, a partir da data de apresentação do plano de trabalho pelo empreendedor.
A legislação em vigor não prevê tais limites de tempo, o que tem sido usado e abusado pelo aparato indigenista para obstaculizar os estudos de impactos socioambientais e os próprios projetos.
O problema é que o tema da MP era um conjunto de medidas de assistência aos refugiados venezuelanos que têm chegado em massa ao Brasil via Roraima, e o Artigo 11 foi um subterfúgio inserido nela pelo relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), como uma tentativa de destravar o projeto do Linhão Manaus-Boa Vista, como é mais conhecido.
De imediato, o aparato entrou em ação, com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se aprestando em divulgar manifestações contra a proposta. A investida foi secundada pelo indizível Instituto Socioambiental (ISA) e outras ONGs integrantes do aparato, que mobilizaram contra o que chamavam “contrabando legislativo”.
Na terça-feira 5 de junho, quando a MP foi à votação na Câmara dos Deputados, a oposição, devidamente alinhada com o aparato indigenista, ameaçou com uma obstrução, levando o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a excluir o Artigo 11
“Foi uma grande vitória de toda a sociedade, principalmente dos povos indígenas. Esperamos que o Congresso, em cumprimento à determinação do STF [Supremo Tribunal Federal], deixe de apresentar esse tipo de proposta de uma vez por todas”, comemorou o advogado Maurício Guetta, representante do ISA (ISA, 06/06/2018).
Ao que poderíamos perguntar: que sociedade, cara-pálida?
Se foi um triunfo para esse aparato antinacional, sem dúvida, tratou-se de mais uma derrota para o País, em especial, para os roraimenses, às voltas com sérios problemas de abastecimento de eletricidade.
Porém, a questão central é o fato de os parlamentares alinhados aos setores produtivos buscarem subterfúgios para contornar os obstáculos criados pelo aparato ambientalista-indigenista, em vez de confrontar de frente a sua agenda antinacional e antidesenvolvimentista. Tais grupos são de alto profissionalismo e contam com importantes recursos de inteligência, capacidade de mobilização e propaganda, e não se deixariam enganar por um artifício tão rudimentar.
A realidade é que a neutralização desse aparato insidioso é um dos requisitos imprescindíveis para a retomada do desenvolvimento do País. E é fundamental que as lideranças nacionais se convençam disto.
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